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STF referenda suspensão de multas sobre riscos psicossociais na NR-1
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão que suspende por 90 dias a aplicação de multas e outras sanções ligadas à inclusão dos fatores de riscos psicossociais nas regras de gerenciamento de riscos ocupacionais da Norma...
Compras públicas: cerca de 15 mil unidades de órgãos públicos poderão contratar MEI
Os ministérios da Educação, da Previdência, da Saúde e da Agricultura e Pecuária, além do Banco do Brasil, do Banco do Nordeste, da Caixa Econômica Federal, dos Correios e da Petrobras aderiram, nesta segunda-feira (24), à plataforma de...
O que mudou no e-Social para pequenas empresas em 2026?
Para o pequeno empresário, manter as obrigações trabalhistas em dia deixou de ser apenas preencher formulários no fim do mês. A consolidação do e-Social 2026 inaugurou uma nova rotina operacional: no lugar da fiscalização presencial...
Reforma Tributária: contratos que atravessam 2027 precisam ser revisados ainda este ano
Empresas que mantêm contratos firmados sob as regras tributárias atuais, mas cujos efeitos seguirão em 2027, devem incluir esses instrumentos no planejamento da Reforma Tributária ainda neste ano. A razão está numa etapa decisiva do calendário de...