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O presidente do Sebrae Nacional, Rodrigo Soares, ressalta o papel do Estado na regulação da economia, capaz de dar previsibilidade e abrir caminho para o acesso a crédito, tecnologia e informação. Ele defende a simplificação do ambiente econômico para que os empreendedores possam crescer e continuar impulsionando o desenvolvimento local e nacional. “O empreendedorismo só tem sentido se gerar rentabilidade, qualidade de vida e renda digna para as pessoas”, afirma.

Como exemplo bem-sucedido de regulação, ele cita a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC nº 123/2006), que melhorou o ambiente de negócios para quem quer empreender e consolidou o tratamento diferenciado aos pequenos negócios. A partir da lei, que completa 20 anos em 2026, surgiram o Simples Nacional e, dois anos depois, a figura do microempreendedor individual (MEI).

Na época da sanção do marco legal, Soares cumpria o segundo mandato como deputado pela Paraíba, seu estado de origem. Em entrevista à Agência Sebrae de Notícias, ele avalia os principais desafios do empreendedorismo no país e a importância da formalização e da inovação.

A origem da Lei Geral das MPE

Segundo Soares, a aprovação da lei geral faz parte da regulamentação de direitos previstos na Constituição Federal de 1988, após o período de exceção da ditadura militar. Ele participou ativamente de audiências públicas e de frentes parlamentares e descreve um momento de intenso debate no Parlamento, em que já se discutia o papel do Estado na organização de novas formas de economia, sobretudo na simplificação, o que, nas palavras dele, “não significava precarizar, mas possibilitar avanços e resguardar direitos”.

O que o empreendedorismo representa para o país

Vinte anos depois, o presidente do Sebrae lembra que o Brasil se tornou a segunda maior nação empreendedora do mundo, segundo a Pesquisa GEM, principal pesquisa sobre o tema no planeta. Na época da lei, o país tinha 2,5 milhões de pequenos negócios formalizados; hoje são 25 milhões. Dados do Sebrae indicam ainda um potencial de mais 43 milhões de brasileiros que gostariam ou pretendem empreender.

Inclusão e melhoria da qualidade de vida

Para Soares, as pessoas empreendem por necessidade ou por oportunidade, e o empreendedorismo oferece liberdade na gestão do tempo e a chance de aumentar a renda. Atualmente, a renda do brasileiro que é empreendedor formalizado chega a R$ 6.400. Ele afirma que a obrigação do Sebrae é apoiar essas pessoas para que tenham acesso a uma renda digna.

Formalização como oportunidade

De acordo com dados do Sebrae citados por ele, quem se formaliza pode ter até três vezes mais rendimento, mas muita gente ainda tem receio no início, quando quer testar se o negócio realmente vale a pena. A formalização, explica, dá acesso a mercados importantes que exigem nota fiscal, como as grandes empresas e o poder público, este último com movimentação de cerca de R$ 1 trilhão por ano. Para ele, existe uma oportunidade imensa para quem está formalizado.

O papel do Estado

Quando o Estado regula bem a economia, afirma Soares, ele traz previsibilidade e permite que as pessoas acessem crédito, novas tecnologias e informação, sendo necessário simplificar o ambiente econômico para que os empreendedores possam existir e escalar. Como indicador desse avanço, ele menciona que o tempo médio de abertura de empresas caiu de cerca de 4 dias, em 2019, para aproximadamente 23 horas atualmente, uma redução de cerca de 82% em três anos.

Desafios para os pequenos negócios

O primeiro desafio apontado é trabalhar com previsibilidade, já que a estabilidade econômica é importante para quem empreende. A atualização do teto do MEI e o desenho do novo Simples também devem contribuir para a sustentabilidade e a competitividade dos negócios. O acesso ao crédito, porém, continua sendo um dos maiores obstáculos.

Em 2023, 78% das micro e pequenas empresas não conseguiram acessar crédito no país. Desde então foram criados vários mecanismos de acesso, que não alteraram muito esse índice: ele caiu um pouco e hoje está entre 60% e 70%. Na avaliação de Soares, a taxa de juros é atualmente o maior desafio e torna o dinheiro muito caro no Brasil.

Empreendedorismo, inovação e novas tecnologias

O presidente do Sebrae observa que o mundo se globalizou e que as novas tecnologias geram oportunidades de negócios. A democratização do acesso a cursos superiores, técnicos e profissionalizantes permite que pessoas de diferentes territórios desenvolvam seus saberes e cheguem a novos negócios, e é a partir daí que surgem as startups. Segundo ele, o Sebrae trabalha para dar às pessoas a oportunidade de desenvolver suas ideias, inclusive fora dos centros econômicos do país.

O Brasil daqui a 20 anos

Ao projetar as próximas duas décadas, Soares imagina um país que se torne definitivamente uma nação desenvolvida, com o empreendedorismo como ferramenta importante nesse processo. Ele vislumbra um país industrializado, com participação crescente dos pequenos negócios na indústria brasileira, aproveitando os insumos naturais dos seis biomas para gerar produtos e serviços, além de mais equilíbrio na geração de renda e mais oportunidades de educação para que os empreendedores ampliem seus conhecimentos e melhorem a gestão.

Referência internacional

Soares conta que, nas relações com instituições congêneres de outros países, percebe-se que o MEI não existe em outros lugares, e o Brasil começa a exportar esse modelo. Em setembro de 2026, a legislação brasileira foi apresentada a Moçambique, que anunciou a criação do microempreendedor moçambicano. Segundo ele, outros países têm olhado para a experiência brasileira, tanto na legislação quanto no comércio e no empreendedorismo.

Sobre a experiência pessoal de acompanhar o tema por 20 anos, o presidente do Sebrae diz que é gratificante ter participado do debate da legislação e, hoje, servir ao Sebrae e à economia brasileira. Ele destaca que viajou pelos 27 estados e encontrou muitas histórias que mostram a diferença que a lei do empreendedorismo fez.